Isso Confere? · Verificação de fatos

Flávio Bolsonaro quer alterar a Constituição de 1988 para reduzir a maioridade penal para 16 anos, acabar com a reeleição e mudar a atuação individual de ministros do STF, e isso é normal porque a Constituição já foi alterada mais de 130 vezes.

Veracidade 60-70 · DUVIDOSO · Distorção 50-60

O vídeo acerta ao listar as propostas de Flávio Bolsonaro e ao explicar que a Constituição prevê emendas, mas erra ao tratar a redução da maioridade penal como mudança rotineira, omitindo que especialistas a apontam como possível cláusula pétrea. Os números sobre 130 alterações e 46% nos governos do PT não são corroborados por nenhuma fonte da cobertura. A veracidade é média porque o núcleo factual se sustenta, mas há dados sem lastro e omissão de contexto jurídico relevante.

O que a evidência demonstra

Flávio Bolsonaro declarou publicamente que pretende alterar a Constituição e citou reforma do Judiciário, redução da maioridade penal, mudanças tributárias e fim da reeleição. A redução da maioridade penal consta do programa de governo e é tema de debate jurídico com divergência sobre sua constitucionalidade. As mudanças exigiriam PECs e respeito às cláusulas pétreas.

O que a evidência não permite concluir

Não há evidência de que a Constituição tenha sido alterada mais de 130 vezes nem de que 46% dessas alterações ocorreram nos governos do PT. Não há evidência de que a proposta de reduzir a maioridade penal seja juridicamente trivial ou consensualmente constitucional.

A favor do material analisado: A autora explica a diferença entre cláusulas pétreas e partes alteráveis da Constituição.

Verificado em 2026-10-14. Última circulação registrada em 2026-10-15.

Fontes cruzadas

Reproduções da mesma apuração contam como uma origem só.

Verificação automatizada com cruzamento de fontes. Faixas são estimativas, não medições. Como calculamos.